PRODUTOS LINKSYS

CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL (ESTE CONTRATO). AO SELECIONAR A CAIXA OU CLICAR NO BOTÃO PARA CONFIRMAR A SUA ACEITAÇÃO QUANDO INSTALAR O SOFTWARE PELA PRIMEIRA VEZ, ESTÁ A CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS, NÃO SELECIONE A CAIXA NEM CLIQUE NO BOTÃO E NÃO USE O SOFTWARE. SE NÃO ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO E TIVER COMPRADO A UM REVENDEDOR OU RETALHISTA AUTORIZADO UM PRODUTO QUE CONTÉM O SOFTWARE, DEVE DEVOLVER O PRODUTO COM A PROVA DE COMPRA PARA REEMBOLSO, SUJEITO À POLITICA DE DEVOLUÇÃO APLICÁVEL.

Este produto é um software, ou contém software (inclusive firmware), licenciado para si pela Linksys LLC, uma subsidiária integralmente detida pela Belkin International, Inc, ou por uma das suas subsidiárias ou afiliadas ("Linksys" ou "nós") e por fornecedores da Linksys. Este Contrato estabelece os termos e condições que regem a utilização por parte do utilizador final de todo e qualquer software e/ou firmware incorporado neste produto, excluindo tecnologia da comunidade open source, ou código aberto, (o "Software"), incluindo, sem limitação, a forma como pode usar o Software, as responsabilidades da Linksys pela forma de funcionamento do Software e as responsabilidades do utilizador relativamente à forma como usa o Software.

Por "utilizador" queremos dizer o comprador, destinatário ou utilizador final de um produto Linksys (um "Produto") que contém o Software ou o comprador, destinatário ou utilizador final do Software de forma independente. "O cliente" pode também significar uma pessoa que tenha transferido o Software de um site autorizado, como http://linksys.com, ou de um mercado ou loja de aplicações autorizada, como a App Store da Apple ou Google Play (coletivamente, mercados e lojas de aplicação autorizados são referidos no presente Contrato como "Lojas App").

Se transferiu o Software a partir de uma Loja App, também estará sujeito aos termos de uso da Loja App. Esses termos de uso podem proibi-lo de fazer algumas das coisas que está autorizado a fazer no âmbito do presente Contrato ou permitir que faça algumas das coisas que está proibido de fazer no âmbito do presente Contrato. Além disso, a aplicação dos termos de uso da Loja App pode resultar noutros termos do presente Contrato, não sendo aplicável ao Software ou aplicável de uma forma diferente da prevista por este Contrato. Se a sua utilização do Software estiver sujeita aos termos de utilização de uma App Store, então em caso de conflito ou ambiguidade entre os termos deste Contrato e tais termos de utilização da App Store, aplicam-se os termos da App Store, mas apenas na medida necessária para resolver tal conflito ou ambiguidade, e os termos deste Contrato irão, de outra forma, ter poder e efeito total. Não obstante algo em contrário neste Contrato, ao utilizar o Software, reconhece e concorda que é sua inteira responsabilidade compreender os termos deste Acordo, bem como os termos de utilização de qualquer App Store que possam ser relevantes para o Software ou para o Produto.

O que pode fazer:

• Operar o Software da maneira descrita na documentação do utilizador do Software

• Quando o Software é fornecido para transferência para um computador pessoal ou dispositivo móvel, pode fazer as cópias do Software que considerar razoáveis para seu próprio uso

• Fazer uma cópia de segurança do Software

• Transferir permanentemente todos os seus direitos de utilização do Software para outra pessoa, desde que essa pessoa também concorde em ficar vinculada ao presente Contrato e após tal transferência deixar de usar o Software

Pode encontrar documentação do utilizador do Software na Internet em http://linksys.com na página de "Suporte".

O que não pode fazer e o que não pode permitir que outros façam:

• Alterar o Produto, o Software ou a documentação de utilizador (exceto desde que seja permitido por qualquer licença open source aplicável) sem consentimento prévio por escrito proveniente da Linksys para tal alteração

• Arrendar, sublicenciar, revender, redistribuir ou de outra forma transferir (exceto, conforme expressamente permitido acima), quer seja para fins comerciais ou outros, o Software ou documentação de utilizador

• Aplicar engenharia inversa, desmontar ou descompactar o Software ou de outra forma tentar reduzir o Software a uma forma legível por humanos, exceto nos casos em que tal atividade seja permitida pela lei aplicável ou em que seja necessário a Linksys permitir tal atividade, nos termos de uma licença de código aberto aplicável

• Apagar qualquer informação de direito de autor, marca registada ou outros avisos de propriedade do Software ou da documentação do utilizador

• Usar o Produto ou documentação do utilizador para desenvolver um hardware e/ou um produto de software concorrentes

• Se o Software for firmware, copiar o firmware ou operá-lo separadamente do Produto no qual ele está incorporado

Melhorias e Atualizações: Apesar de a Linksys não ser obrigada a fazê-lo, poderá fornecer atualizações para este Software. Este Contrato abrange todas as atualizações do Software que possa obter da Linksys, a partir de um dos seus revendedores, retalhistas ou distribuidores autorizados, ou de uma Loja App, a menos que a atualização tenha o seu próprio contrato de licença. Se decidir não transferir uma atualização fornecida pela Linksys, entende que pode colocar o Software em risco de sérias ameaças à segurança ou fazer com que o Software se torne inutilizável.

Dados, Informação e Privacidade: A sua informação será sempre tratada em conformidade com a Política de Privacidade da Belkin, que é integrada como referência neste Contrato e pode ser vista em: http://www.belkin.com/us/privacypolicy. 

Propriedade: O Software é-lhe licenciado, não vendido. Quaisquer direitos que não lhe sejam expressamente concedidos nos termos do presente Contrato são reservados à Linksys.

Produtos e Serviços de Terceiros: O Software pode conter hiperligações ou outros recursos que tornam mais fácil visitar ou iniciar a sessão em Web sites de terceiros independentes ("Sites Interligados"). Essas características são-lhe fornecidas apenas como facilidades. Os Sites Interligados não estão sob o controlo da Linksys e a Linksys não é responsável nem imputável, nem subscreve o conteúdo ou as práticas de tais Sites Interligados, incluindo qualquer informação ou material contidos nesses Sites Interligados. Terá que fazer a sua própria avaliação independente no que se refere à sua interação com esses Sites Interligados. Pelo presente o utilizador renuncia a e desresponsabiliza de qualquer reclamação legal que possa ter contra a Linksys em relação a esses sites ou produtos ou serviços de terceiros.

Indemnização: Se a Linksys for alvo de uma queixa, for envolvida num processo legal ou sofrer qualquer perda económica ou dano como resultado de uma violação deste Contrato por parte do utilizador, na medida permitida por lei, o utilizador será responsável por indemnizar a Linksys sobre o valor total da perda, bem como quaisquer quantias consideradas razoáveis em que a Linksys incorra com honorários de advogados, despesas ou custos de tribunal, exceto na medida em que a Linksys tenha contribuído para a perda ou dano.

Cessação: Se o utilizador deixar de cumprir os termos deste Contrato, reservamos o direito de cessar este Contrato através de aviso escrito para o utilizador, caso em que o seu direito de usar o Software termina automaticamente e fica obrigado a parar de usar o Software. Se o Software tiver sido instalado num computador pessoal, o utilizador deve desinstalar o Software imediatamente. Se o Software for firmware incorporado num Produto, deve parar de usar o Produto.

Garantia limitada:

Aviso importante em relação aos direitos de consumidor do utilizador: ALGUNS PAÍSES, ESTADOS E/OU PROVÍNCIAS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADAS CONDIÇÕES, GARANTIAS E/OU NÃO PERMITEM QUE OS PRODUTOS OU SERVIÇOS SEJAM VENDIDOS SEM QUAISQUER GARANTIAS. COMO TAL, SE ESTAS LEIS SE APLICAREM AO UTILIZADOR, PARTE OU A TOTALIDADE DESTA SECÇÃO INTITULADA "GARANTIA LIMITADA" PODE NÃO SE APLICAR A AO UTILIZADOR APENAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES QUE SEJAM LEGAIS NA SUA JURISDIÇÃO SE APLICAM A SI E, NESSES CASOS, A RESPONSABILIDADE DA LINKSYS SERÁ LIMITADA APENAS AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI. A aplicabilidade destas garantias limitadas pode variar de acordo com as leis locais aplicáveis ao utilizador e o utilizador pode ter direitos adicionais, dependendo do sítio onde mora. Por exemplo, na Austrália, o nosso Software e os suportes em que é fornecido vêm com garantias estatutárias, incluindo quanto à qualidade e adequação aos fins, que não podem ser excluídas ou limitadas ao abrigo da Lei do Consumidor Australiano (como explicado mais abaixo).

Este Contrato não pretende nem vai:

• alterar ou excluir quaisquer direitos estatuários dos consumidores que não podem ser alterados ou excluídos legalmente; nem

• limitar ou excluir qualquer direito que o utilizador tenha contra a pessoa que lhe vendeu o Produto, se essa pessoa tiver violado o contrato de quaisquer vendas que tem com o utilizador.

Se o utilizador se encontrar na Austrália ou Nova Zelândia, o seguinte parágrafo aplica-se-lhe:

Alguma legislação, incluindo o Direito do Consumidor da Austrália e a Lei das Garantias do Consumidor de 1993 (Nova Zelândia) pode implicar garantias ou condições, ou impor à Linksys garantias ou obrigações, que atuam para proteger certos compradores de bens e serviços da Austrália ou Nova Zelândia em diversas circunstâncias ("Leis Aplicáveis AU/NZ"). Nada no presente Contrato exclui, restringe ou modifica qualquer condição, garantia, direito ou solução implícita ou imposta por quaisquer Leis Aplicáveis na AU/NZ, que não possam ser legalmente excluídas, restringidas ou modificadas. Se qualquer condição ou garantia de qualquer tipo estiver implícita no presente Contrato ou seja imposta à Linksys sob as Leis Aplicáveis na AU/NZ e não puder ser excluída, mas se for permitido à Linksys, pela Lei Aplicável na AU/NZ, limitar a compensação por violação de tal condição ou garantia, a responsabilidade da Linksys por violação da condição, ou garantia de qualquer tipo é limitada a um ou mais dos seguintes, ao critério da Linksys: (a) no caso de bens, a substituição dos bens ou o fornecimento de bens equivalentes, a reparação dos bens, o pagamento do custo da substituição dos bens ou de aquisição de bens equivalentes, ou o pagamento do custo de reparação dos bens; ou (b) no caso de serviços, nova prestação dos serviços, ou o pagamento de nova prestação de serviços.

A Linksys garante que qualquer suporte (como um CD ou pen USB) no qual o Software seja fornecido estará livre de defeitos de material e fabrico para o uso normal durante 90 dias a partir da data de compra original (o "Período de Garantia"). Se reclamar de um suporte de software elegível nos termos desta garantia, a Linksys honrará esta garantia, substituindo o suporte do software. Esta Garantia Limitada não se aplica na Austrália. Sob a Lei do Consumidor da Austrália, os consumidores na Austrália têm direitos estatutários em relação ao Software e suportes nos quais o Software é fornecido.

EXCETO RELATIVAMENTE A ESTA GARANTIA LIMITADA SOBRE O SUPORTE, NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, o Software é fornecido, "como está", com todas as falhas e sem garantias de qualquer tipo. Especificamente, a Linksys não garante que o Software esteja livre de erros ou que o Software esteja livre de ataques de vírus informáticos ou outras ameaças de sistema. A Linksys também não garante que o Software corresponderá às expetativas do utilizador, ou que o Software vai ser adequado para os propósitos específicos do utilizador. A Linksys não garante que o Software não infrinja direitos de propriedade intelectual de alguma outra pessoa.

É DA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR FAZER CÓPIAS DE SEGURANÇA DO SEU SISTEMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER DADOS QUE POSSA UTILIZAR OU POSSUIR EM LIGAÇÃO COM O PRODUTO. QUALQUER MATERIAL, INFORMAÇÃO OU DADOS DESCARREGADOS OU DE OUTRA FORMA OBTIDOS, SÃO ACEDIDOS POR CONTA E RISCO DO UTILIZADOR, O QUAL SERÁ INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO NO SISTEMA DO SEU COMPUTADOR OU PRODUTO,OU PERDA DE DADOS RESULTANTES DO DESCARREGAMENTO DE TAL MATERIAL, INFORMAÇÃO OU DADOS.

Exclusões e Limitações de Responsabilidade Gerais: Em algumas jurisdições e circunstâncias, é possível excluir e/ou limitar a responsabilidade da Linksys perante os consumidores. Apenas nas jurisdições onde é legalmente possível fazê-lo, e em toda a extensão em que é permitido por lei fazê-lo, a Linksys:

• limita todas as garantias implícitas e condições de comercialização, aceitação, qualidade aceitável, qualidade satisfatória, usufruto ou adequação a uma finalidade específica pela duração do Período de Garantia relevante;

• exclui todas as condições expressas ou implícitas, representações e garantias, incluindo qualquer garantia implícita de não violação, EXCETO AS EXPRESSAMENTE FORNECIDAS OU ACORDADAS POR ESCRITO PELA LINKSYS;

• exclui a todas as responsabilidades pela perda de, ou dano de dados, causados pela utilização de um produto da Linksys, ou a sua reparação;

• exclui qualquer responsabilidade que possa ter perante o utilizador por:

a) perda de receitas ou lucros,

b) perda da capacidade de usar qualquer produto, software ou serviços de terceiros, e

c) qualquer danos ou perdas indiretos, consequentes, acidentais, especiais ou punitivos,

que surjam ao abrigo de qualquer lei e diga respeito à utilização pelo utilizador, ou incapacidade de usar o Software, ou quaisquer serviços relacionados. Esta exclusão aplica-se mesmo que a Linksys tenha sido avisada da possibilidade de tais danos e até mesmo se qualquer garantia ou solução oferecidos ao abrigo desta garantia limitada não cumprir o seu propósito essencial; e

• limita a responsabilidade monetária perante o utilizador, ao abrigo de qualquer lei, ao preço que tiver pago pelo Produto, o Software, ou dispositivo de suporte de dados que contenha o Software.

Nada nesta Seção limitará a responsabilidade da Linksys em relação à morte ou ferimentos.

SE O UTILIZADOR RESIDIR NA UNIÃO EUROPEIA, AS REFERÊNCIAS A "PERDAS ESPECIAIS, INDIRETAS, CONSEQUENTES, PUNITIVAS OU ACIDENTAIS" REFEREM-SE ÀS PERDAS QUE

i. NÃO ERAM RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS POR AMBAS AS PARTES;

ii. ERAM CONHECIDAS PELO UTILIZADOR, MAS NÃO POR NÓS; E/OU

iii. ERAM RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS POR AMBAS AS PARTES, MAS PODERIAM TER SIDO EVITADAS PELO UTILIZADOR, COMO, POR EXEMPLO (MAS SEM LIMITAÇÃO), PERDAS CAUSADAS POR VÍRUS, TROJANS OU OUTROS PROGRAMAS MALICIOSOS, OU PERDA OU DANOS NOS SEUS DADOS.

Leis de Controlo de Exportação: O utilizador concorda que o uso do Software está sujeito às leis e regulamentos de controlo de exportação locais e dos E.U.A. O utilizador declara que não é um cidadão de um país que se encontra sob embargo ou um utilizador final proibido sob as leis e regulamentos de exportação e anti-terrorismo aplicáveis dos E.U.A. ou locais. O utilizador concorda em não exportar, re-exportar, desviar, transferir ou divulgar qualquer parte do Software ou quaisquer materiais ou informação técnica relacionada, direta ou indiretamente, em violação de qualquer lei ou regulamento de exportação aplicável.

Utilizadores do Governo dos E.U.A.: O Software e a documentação de utilizador qualificam-se na categoria de "artigos comerciais", conforme definido no 48 C.F.R 2.101 e 48 C.F.R. 12.212. Todos os utilizadores do Governo adquirem o software e a documentação apenas com os direitos aqui estipulados que se aplicam aos clientes não governamentais. A utilização do Software ou da documentação do utilizador, ou de ambos, constitui o acordo por parte do Governo de que o Software e a documentação são "software informático comercial" e "documentação de software informático comercial" e constitui a aceitação dos direitos e restrições aqui estipulados.

Termos gerais: Se qualquer parte deste Contrato ou qualquer dos seus termos for considerado nulo ou não aplicável, as restantes disposições ou qualquer parte delas permanecerão em total vigência e efeito.  Este Contrato constitui o contrato completo entre as partes no que diz respeito ao Software e prevalece sobre quaisquer termos adicionais ou em conflito contidos em qualquer ordem de compra ou outro documento.  Nenhuma alteração a este Contrato será vinculativa a menos que seja feita por escrito e aceite pela Linksys e pelo utilizador.  No entanto, o conteúdo da Política de Privacidade da Belkin está sujeito a alteração desde que feita da forma descrita nesse documento.  A renúncia de qualquer disposição do presente Contrato só será eficaz se feita por escrito e assinada pela Linksys.  Qualquer tradução deste Contrato é feita para cumprir as formalidades locais e, no caso de um conflito entre a versão inglesa e  a versões não-inglesa, prevalecerá a versão em inglês deste Contrato, na medida em que não seja proibida pela lei local na jurisdição do utilizador.

Se estiver situado nos Estados Unidos, as seguintes cláusulas aplicam-se ao utilizador:

Arbitragem, Renúncia à Arbitragem Ampla, Legislação Aplicável e Foro: O UTILIZADOR E A LINKSYS RECONHECEM E ACEITAM QUE QUALQUER QUEIXA, DISPUTA OU CONTROVÉRSIA ENTRE O UTILIZADOR E A LINKSYS, DECORRENTE DE, OU EM RELAÇÃO A, (1) ESTE CONTRATO, INCLUINDO A VALIDADE D DESTA SECÇÃO, E (2) O SEU USO DO(S) PRODUTO(S) E/OU SERVIÇOS NO ÂMBITO DESTE CONTRATO (COLETIVAMENTE, "DISPUTA") SERÁ RESOLVIDA DE FORMA EXCLUSIVA E FINAL POR ARBITRAGEM VINCULATIVA ADMINISTRADA POR UMA AUTORIDADE DE ARBITRAGEM MUTUAMENTE ACORDADA E RECONHECIDA NACIONALMENTE, EM CONFORMIDADE COM O SEU CÓDIGO DE PROCEDIMENTOS ENTÃO EM VIGOR PARA DISPUTAS RELACIONADAS COM O CONSUMIDOR. O UTILIZADOR ENTENDE QUE SEM ESTA DISPOSIÇÃO TERIA TIDO O DIREITO DE CONTESTAR UMA DISPUTA ATRAVÉS DE UM TRIBUNAL PERANTE UM JÚRI OU JUIZ, E QUE RENUNCIOU EXPRESSA E CONSCIENTEMENTE A ESSES DIREITOS E ACEITA, EM VEZ DISSO, RESOLVER OS LITÍGIOS ATRAVÉS DE ARBITRAGEM VINCULATIVA, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTA SECÇÃO.

A ARBITRAGEM DEVE OCORRER PERANTE UM ÚNICO ÁRBITRO, QUE DEVE SER UM JUIZ REFORMADO, NUM DOS SEIS FOROS REGIONAIS, CONFORME O CENÁRIO ABAIXO. QUER SE MANTENHA OU NÃO EM DISPUTA, DESDE QUE A SUA RECLAMAÇÃO NÃO SEJA CONSIDERADA NULA PELO ÁRBITRO, COMO DEFINIDO PELA LEI 11 (B) DAS LEIS FEDERAIS DE PROCESSO CIVIL, TERÁ DIREITO AO REEMBOLSO DOS SEUS CUSTOS DE ARBITRAGEM, NOS TERMOS DO CRITÉRIO DO ÁRBITRO. SE A DECISÃO ARBITRAL FOR IGUAL OU SUPERIOR AO MONTANTE QUE O UTILIZADOR EXIGIU NA RECLAMAÇÃO, A LINKSYS PAGARÁ AO UTILIZADOR OS HONORÁRIOS RAZOÁVEIS E REAIS INCORRIDOS POR SI COM ADVOGADOS PARA ARBITRAR A DISPUTA, MAIS UM MÍNIMO DE RECUPERAÇÃO DE 2.500 DÓLARES. QUALQUER DECISÃO OU PARECER DO ÁRBITRO DECORRENTE DO PROCESSO DE ARBITRAGEM SERÁ FINAL E VINCULATIVA PARA CADA PARTE E EQUIPARADA A UMA DECISÃO JUDICIAL POR QUALQUER TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO COMPETENTE. SE UMA DAS PARTES LEVAR UMA DISPUTA PARA UM TRIBUNAL OU PARA UMA ASSEMBLEIA QUE NÃO SEJA DE ARBITRAGEM, O ÁRBITRO OU JUIZ PODE ATRIBUIR À OUTRA PARTE OS CUSTOS E DESPESAS RAZOÁVEIS (INCLUINDO MAS NÃO LIMITADA A HONORÁRIOS COM O ADVOGADO) INCORRIDOS POR EXIGIR O CUMPRIMENTO DESTA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, INCLUINDO MANTER OU DESISTIR DE TAL DISPUTA.

NEM O UTILIZADOR NEM A LINKSYS TERÃO O DIREITO DE APENSAR OU CONSOLIDAR RECLAMAÇÕES EM ARBITRAGEM POR OU CONTRA OUTROS CONSUMIDORES, OU ARBITRAR RECLAMAÇÕES COMO REPRESENTANTE OU MEMBRO DE UMA CLASSE OU NA QUALIDADE PARTICULAR DE PROCURADOR-GERAL. ENTENDE QUE SEM ESTA DISPOSIÇÃO TERIA TIDO O DIREITO DE ARBITRAR UMA DISPUTA NUMA BASE AMPLA OU REPRESENTATIVA, E QUE RENUNCIOU EXPRESSA E CONSCIENTEMENTE A ESSES DIREITOS E ACEITA, EM VEZ DISSO, ARBITRAR APENAS A(S) SUA(S) PRÓPRIA(S) DISPUTA(S), EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA PRESENTE SECÇÃO.

NÃO OBSTANTE O CONTRATO ACIMA PARA ARBITRAR DISPUTAS, O UTILIZADOR E A LINKSYS RECONHECEM E CONCORDAM QUE QUALQUER DAS PARTES PODERÁ, COMO ALTERNATIVA À ARBITRAGEM, INTENTAR UMA AÇÃO INDIVIDUAL NUM TRIBUNAL DE PEQUENA INSTÂNCIA PARA A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, DESDE QUE ESSE TRIBUNAL DE PEQUENA INSTÂNCIA NÃO PREVEJA NEM PERMITA A APENSAÇÃO OU CONSOLIDAÇÃO DE RECLAMAÇÕES.

ESTE CONTRATO DEVE SER INTERPRETADO DE ACORDO COM E REGIDO PELAS LEIS INTERNAS DO ESTADO DA CALIFÓRNIA SEM TORNAR EFETIVA QUALQUER ESCOLHA DE NORMAS QUE CAUSASSEM A APLICAÇÃO DE LEIS DE QUALQUER JURISDIÇÃO (EXCETO AS LEIS INTERNAS DO ESTADO DA CALIFÓRNIA) AOS DIREITOS E DEVERES DAS PARTES. NO ENTANTO, EM RELAÇÃO AO SOFTWARE FORNECIDO, SE O UTILIZADOR FOR UM CONSUMIDOR E VIVER NUM PAÍS ONDE A LINKSYS COMERCIALIZA OU PROMOVE O SOFTWARE, A LEGISLAÇÃO LOCAL PODE EXIGIR QUE CERTAS LEIS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA SEJAM APLICÁVEIS A ALGUMAS SECÇÕES DO PRESENTE CONTRATO. CADA UMA DAS CONVENÇÕES DAS NAÇÕES UNIDADES SOBRE CONTRATOS PARA A VENDA INTERNACIONAL DE BENS E A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O PERÍODO DE LIMITAÇÃO NA VENDA INTERNACIONAL DE BENS ESTÁ, PELO PRESENTE, EXPRESSAMENTE EXCLUÍDA E NÃO PODERÁ SER APLICADA A ESTE CONTRATO.

EXCETO PARA PEQUENAS AÇÕES INDIVIDUAIS QUE PODEM SER LEVADAS A QUALQUER TRIBUNAL DE PEQUENA INSTÂNCIA ONDE A JURISDIÇÃO E O FORO SEJAM ADEQUADOS, QUALQUER ARBITRAGEM, AÇÃO JUDICIAL, AÇÃO OU PROCESSO DECORRENTES OU RELACIONADOS COM ESTE CONTRATO OU QUALQUER DISPUTA SERÃO INICIADOS EM (1) NOVA IORQUE, NOVA IORQUE, (2) ATLANTA, GEÓRGIA, (3) CHICAGO, ILLINOIS, (4) DALLAS, TEXAS (5), SEATTLE, WASHINGTON, OU (6) LOS ANGELES, CALIFÓRNIA, E O UTILIZADOR E A LINKSYS IRREVOGAVELMENTE SUBMETEM-SE À JURISDIÇÃO EXCLUSIVA E AO FORO DE QUALQUER DESSES PROCEDIMENTOS. TODAVIA, PARA UMA DISPUTA DE 10.000 DÓLARES OU MENOS, VOCÊ PODE ESCOLHER SE A ARBITRAGEM EM QUALQUER UM DOS SEIS FOROS REGIONAIS SE PROCESSA PESSOALMENTE, POR TELEFONE, OU COM BASE APENAS NAS ALEGAÇÕES.

Se estiver situado fora dos Estados Unidos, a seguinte cláusula aplicar-se a si:

Lei Aplicável: Este Contrato será regido pela lei da Califórnia, sem referência ao seu, ou de qualquer outro, conflito dos princípios da lei. Os tribunais estaduais e federais da Califórnia terão jurisdição não-exclusiva sobre qualquer reclamação resultante de, ou em ligação com, este Contrato. No entanto, se o utilizador for um consumidor e viver num país onde a Linksys comercializa ou promove o Software, a lei local pode exigir que certas leis de proteção do consumidor do seu país de residência sejam aplicáveis a algumas secções do presente Contrato. Cada uma das Convenções das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens e a convenção das Nações Unidas sobre o período de Limitação na Venda Internacional de Bens está, pelo presente, expressamente excluída e não poderá ser aplicada a este Contrato.

BELKIN, LINKSYS e muitos nomes de produtos e logótipos são marcas comerciais do grupo de empresas Belkin. As marcas comerciais de terceiros mencionadas pertencem aos seus respetivos proprietários.

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